Matéria para o teste de REIDE

Na aula de hoje o nosso Professor Assistente, Dr. João Atanásio, disse qual a matéria a estudar para o teste do próximo dia 13. Assim, temos:
- Sector empresarial do Estado;
- Regulação em geral;
- Nacionalizações;
- Privatizações;
- Sector empresarial dos Municípios;
- Vedação dos sectores;
- Iniciativa económica e sua relação com a propriedade;
- Constituição económica (sem esquecer a versão originária de 1976, as revisões de 1982 e 1997 e principalmente a revisão de 1989);
- Constituição económica europeia.

A estrutura do teste será:
Grupo I: 2 frases para comentar sucintamente OU 1 frase para comentar mais encorpada;
Grupo II: Conjunto de "mini-casos práticos".

O teste está marcado para as 12:30, tendo a duração de 1 hora e tolerância de 30 minutos.

Caso prático de TGDC

A matou a sua Zézinha por motivos passionais. A pretende fugir para o Brasil, com máxima urgência, o que consegue fazer logo que vende o seu apartamento a B, amigo, confidente (estando a par da morte de Zézinha) e vizinho (pois havia comprado uma casa semelhante à de A um ano antes por 250 mil euros). Aquando da venda, B diz a A que compra o apartamento por 100 mil euros porque, como A bem sabe, de mais não pode dispôr. Preço que A aceita dizendo que não se importa de perder o resto. Anos mais tarde A pretende recuperar a casa.
Quid Juris?

Caso prático de TGDC

A sociedade BÉLTICO, SA, importadora de bacalhau, encomendou ao fornecedor habitual, a CRISTAL, SA, 15 novos computadores para uma filial da BÉLTICO, SA. Os computadores foram instalados de acordo com o combinado no dia 20 de Julho. Tendo A, gerente da BÉLTICO, SA, ido de férias durante o mês de Agosto. A 7 de Setembro, uma semana depois do seu regresso de férias, A exige por escrito à CRISTAL, SA a substituição dos computadores dado que um dos componentes dos computadores se encontrava queimado, limitando fortemente a utilização de cada computador. A CRISTAL, SA recusa-se a substituir os computadores, alegando que nos termos das "condições gerais de fornecimento" elaboradas pela CRISTAL, SA, e devidamente assinadas pela BÉLTICO, SA em Janeiro, a não reclamação de defeitos no prazo de uma semana depois da instalação corresponde a aceitação da coisa com renúncia a qualquer eventual reclamação. As "condições gerais de fornecimento" estabelecem ainda que "alterações ao presente contrato em sentido favorável ao cliente têm-se por aceites por esta na falta de oposição recebida pela CRISTAL, SA no prazo de uma semana a contar da recepção da comunicação de alteração. Cabe à CRISTAL, SA qualificar a alteração como favorável ou desfavorável ao cliente.
Pronuncie-se justificadamente sobre a validade de cada uma das mencionadas cláusulas.

Atenção!

Quanto teste de Direito Administrativo o mesmo será corrigido pelo nosso professor assistente, o Dr. Mark Kirkby. Ainda em relação ao mesmo teste o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa disse que as matérias relativas à delegação de poderes e à relação hierárquica são muito interessantes...

Sumário

TGDC - Resolução de caso prático;
DA - Esclarecimento de dúvidas.

Atenção!

O Professor Blanco de Morais comunicou na sua última lição que a aula teórica de DCDIP do próximo dia 30 de Janeiro terá começo às 13:30, e não às 14:00 (como está no horário). Esta alteração é justificada pelo "atraso na matéria".

Casos práticos de REIDE

1.º - Decisão do Governo de nacionalizar a TVI em virtude de esta empresa se encontrar em situação pré-falimentar, pondo em causa a possibilidade de transmitir o programa "Quarteto dos Famosos", que é acompanhado por mais de um milhão de espectadores diariamente.

2.º - Decisão do Governo de proceder à vedação do sector da apanha de bivalves, a fim de garantir a sua comercialização sem toxinas, de modo a proteger a saúde pública.

3.º - Aquisição por parte de uma sociedade por quotas privada do comboio da linha da Caparica conjuntamente com a referida linha de modo a garantir uma exploração mais viável da mesma.

4.º - Venda por parte do Estado a um importante grupo hoteleiro de um monumento nacional a fim de rentabilizar a exploração deste património, aí construíndo uma unidade hoteleira que, de acordo com o contrato celebrado, não cobrará qualquer tarifa aos menores de 12 anos.

5.º - Revogação por parte do Governo da lei de vedação de sectores, a fim de garantir uma maior liberalização destes mesmos sectores e de atrair investimento estrangeiro.

6.º - Constituição de uma sociedade anónima de capitais privados cujo objecto consiste na exploração do serviço de entrega de postais perfumados, instalando nas cidades de Lisboa e do Porto marcos de correio em forma de coração.

7.º - Constituição pelo município de Évora de uma empresa de capitais maioritariamente públicos destinada a explorar o kartódromo que recentemente foi inaugurado nesta cidade.

Sumário

DCDIP (prática) - Dificuldades e "regalias" dos tipos de recurso na fiscalização concreta;
REIDE (prática) - Resolução de casos práticos.

Férias Intercalares

Se alguém ainda tinha dúvidas acerca da eventual existência de férias intercalares e da sua duração pode tirá-las agora. Ao contrário do que sucedeu o ano passado, não vamos ter 2 semanas de férias, mas sim 1 semana. A semana que coincide com as festividades do Carnaval. Assim, o interregno lectivo vai abranger a semana "útil" entre segunda-27 de Fevereiro e sexta-3 de Março.

Para a próxima aula de...

TGDC - Estudar as Cláusulas Contratuais Gerais;
DA - Continuar a ter em atenção o caso prático n.º 17.

Sumário

TGDC (prática) - Resolução do caso prático;
DA (prática) - Início da resolução do caso prático n.º 17;
TGDC (teórica) - Continuação da lição acerca dos Vícios da Vontade e da Declaração: Reserva Mental, Coacção, Erro e Simulação (a partir da pág. 794 do Tratado);
DA (teórica) - Lição n.º 23 - Regiões Administrativas e Instituições Particulares de Interesse Público.

Caso prático de TGDC

A é proprietário de um terreno que B pretende comprar. Como A e B são grandes amigos, e confiam muito um no outro, convencionam por escrito prescindir de escritura pública na celebração do contrato de compra e venda do terreno. Compra e venda essa que foi celebrada oralmente.
Quid Juris?

Para a próxima aula de...

DCDIP - Ver as restrições e as "regalias" que goza cada tipo de recurso na fiscalização concreta;
DA - Ver o caso prático n.º17 - ter em atenção a Lei das Autarquias Locais;
TGDC - Resolver o caso prático.

Sumário

DCDIP - Os tipos de recursos na fiscalização concreta da constitucionalidade;
REIDE - Não houve aula;
DA - Resolução das alíneas h), j), k), m), n), o), p) e q) do caso prático nº16;
TGDC - Resolução de um caso prático.

Sumário

Nota explicativa: Na rubrica "Sumário" ficamos a saber a matéria que foi tratada nas aulas. O objectivo é que seja uma rubrica diária, de maneira a que os alunos que têm a infelicidade de terem faltado às aulas possam ficar a saber o mais rapidamente possível o que nelas foi tratado. Vamos ver se conseguimos cumprir o objectivo.
Para facilitar as coisas os nomes das disciplinas serão condensados nas respectivas siglas, assim:
Direito Constitucioal II e Direito Internacional Público - DCDIP
Relações Económicas Internacionais e Direito da Economia - REIDE
Teoria Geral do Direito Civil -TGDC
Direito Administrativo - DA

Bem-vindo

Olá!
Que sejas bem-vindo(a) ao mais recente espaço da blogosfera. Aqui vais poder encontrar informações úteis acerca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em geral e da nossa Subturma 1 em especial.
Devo dizer que a ideia de criar este blog foi inspirada no blog da Subturma 6, por isso a eles a minha homenagem. Com efeito, faz sentido que a nossa maravilhosa Subturma disponha de um espaço com informação o mais actualizada possível acerca de tudo o que possa interferir nos nossos motivantes estudos. E eu, enquanto delegado senti-me com a obrigação de o fazer. Espero que disfrutem desta vossa casa virtual. Acolherei todas as críticas: as boas e as más; só assim saberei como melhorar este serviço que está ao nosso dispôr. Se vir que isto não dá grande resultado, também tenho sempre a opção de eliminar esta coisa a que chamam blog.
Os melhores cumprimentos!
P.S.: Lembrem-se de que há mais vida para além da FDUL. E como diz a outra: "Tenham uma boa vida!"